“Saberemos para onde vai cada caixa do medicamento que é produzido no país”, vislumbrou.
Pela resolução que está sendo proposta pela Anvisa, daqui a dois anos a indústria terá de provar que está preparada para a entrada em funcionamento do novo sistema. “A medida é muito importante, porque inibe a falsificação e a venda de medicamentos contrabandeados em farmácias, que é um crime hediondo, com pena prevista de cinco a dez anos de prisão”, defende Barbano.
A Anvisa elaborou a proposta atendendo à lei de 2009, aprovada pelo Congresso, que criou o Sistema Nacional de Medicamentos, da então deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),hoje senadora. Devido ao atraso, a tendência é de que a regulamentação pela Anvisa transcorra de forma rápida.
As indústrias farmacêuticas, no entanto, queixam-se do prazo estabelecido, devido ao custo e à complexidade do desenvolvimento e instalação do sistema de rastreamento. Estimativas do setor apontam que, somente para a aquisição de equipamentos, a indústria irá desembolsar R$ 1,3 bilhão. “Ainda haverá os gastos com o desenvolvimento do banco de dados e de validação do sistema, além da instalação de equipamentos pelo varejo e o atacado”, acrescenta o presidente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Dada [sic; o correto é Tada].
Para o presidente da Anvisa, ainda assim, o novo sistema terá uma ótima relação entre custo e benefício para as indústrias farmacêuticas. “O impacto no custo da cadeia é pequeno em relação ao benefício da medida. Hoje, a indústria gasta muito dinheiro com roubos de mercadoria e seguro. Para a indústria, será um investimento. E, para o consumidor, sem dúvida, não haverá impacto financeiro algum”, assegura.
“Além da questão econômica, não será fácil conseguir recursos humanos para desenvolver esse sistema. Ele é muito raro, apenas três países já implementaram — Turquia, Itália e França — e ainda assim teríamos de adaptá-lo à realidade brasileira. Temos uma indústria muito mais significativa do que a desses países e a realidade do nosso varejo e do atacado também é diferenciada”, destaca Dada. Segundo o presidente executivo da Alanac, a indústria propõe que, antes de sua implementação, seja feito um piloto, para que possa se comprometer com prazos. “Não somos contra a adoção de investimentos que melhorem a rastreabilidade. Mas o Brasil será um dos pioneiros no desenvolvimento do sistema, que é bastante complexo”, argumenta.
Enquanto a indústria, que vai arcar com a maior parte dos gastos, preocupa-se com custos e prazos, os distribuidores estão com o pé atrás em relação à circulação de informações concorrenciais.
“Eles não gostariam de ver as informações sobre para quem vendem indo parar nas mãos dos concorrentes. Mas a Anvisa já deixou claro que é direito e dever da indústria farmacêutica saber onde estão os seus produtos. Teremos de atender às exigências da vigilância sanitária”, conclui Dada.