O Edital de Requerimento de Informação nº 5 trata da manifestação de interesse em solicitar a desistência a pedido pelas empresas titulares dos expedientes na fila de análise de registro de medicamentos similares e genéricos.
Assim as mesmas devem manifestar o interesse em desistir da análise de seus processos, protocolados anteriormente a 12 de setembro de 2016 e que ainda não tiveram a análise iniciada pela Anvisa.
Caso haja desistência(s), ocorrerá a substituição do(s) processo( s) desistido(s) pelo(s) próximo(s) processo(s) da empresa na fila. A substituição das posições irá ocorrer até o último processo da empresa protocolado até data limite de 02/12/2016.
Prazos:
a) 22/12/2016 a 20/01/2016: Divulgação às empresas diretamente interessadas visando à compreensão da proposta e objetivo do Edital
b) 21/01/2016 a 04/02/2016: Disponibilização da plataforma eletrônica para que as empresas assinalem as petições para as quais a desejam desistência.
O titular de expediente que não manifestar interesse nos termos deste Edital não sofrerá qualquer alteração quanto à ordem do(s) seu(s) processo(s) na fila.
A desistência ou substituição estabelecida com base neste Edital de Notificação não prejudicará as priorizações por relevância pública deferidas com fulcro na Resolução – RDC nº 37, de 16 de junho de 2014 e Instrução Normativa – IN nº 3, de 16 de julho de 2014.