O Sistema do Parlatório permite o acompanhamento da situação da solicitação de audiência pelo requerente e encaminhará automaticamente e-mails ao requerente na finalização de cada uma das etapas de solicitação, deferimento, cancelamento ou recusa de agendamento.
Nas audiências, o agente público deve estar acompanhado de pelo menos um outro funcionário da Anvisa. Somente será permitida na audiência a participação do requerente e dos respectivos acompanhantes previamente cadastrados no Sistema do Parlatório. É obrigatória a lavratura de ata de reunião, com registro específico da relação dos participantes, assuntos tratados e decisões tomadas.
O agente público que não observar os procedimentos e disposições contidas na portaria em questão incorrerá em responsabilidade de natureza ética, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, penal e civil cabíveis.
As reuniões realizadas nas salas do Parlatório são gravadas com o objetivo de garantir a transparência dos serviços prestados pela Anvisa. Uma importante inovação é que os interessados cadastrados para participação nas reuniões poderão, via sistema, fazer a solicitação de liberação do áudio para download, diretamente em seu computador.
Inicialmente, como piloto, o novo sistema será implantado para solicitações de audiências com os técnicos da Gerência-Geral de Saneantes (GGSAN), com a perspectiva de total substituição da versão atual nos próximos 90 dias.
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