Segundo o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, a proposta de acordo setorial é uma inovação na área da regulação e o resultado do edital será um sinalizador importante da viabilidade do uso de acordos como instrumento de regulação. “A iniciativa do poder público em adotar o Acordo Setorial ao invés da edição de normas tem que ser visto como uma oportunidade para que este tipo de iniciativa seja cada vez mais utilizada no âmbito regulatório”, explica o diretor.
Além de estabelecer o prazo de 120 dias para a proposta do acordo, o edital estabelece metas de implantação progressiva de recolhimento destes resíduos.
Logística Reversa
A Logística Reversa reúne as ações e meios para viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. A proposta vai permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou vencimento da validade tenham uma destinação final correta.
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Fonte: Anvisa.