Titularidade de Registro
RDC 22/2010 – Dispõe sobre regulamentação da transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão de operaçõs societárias.
RDC 22/2010 – Dispõe sobre regulamentação da transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão de operaçõs societárias.
RDC 23/2010 – Prorroga vigência de Resolução da Diretoria Colegiada para fins de adequação do setor produtivo às exigências da norma. RDC 60/2009– Dispõe sobre a produção, dispensação…
RDC 69/2014 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. RDC 45/2012 – Dispõe sobre a realização…