Registro e Cadastro de Produtos para Saúde
IN 09/2013 – Aprovar a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito…
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RDC 15/2014 – Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro…
RDC 67/2009– Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde no Brasil. RDC 56/2001 – Estabelece os requisitos essenciais de…