Legislações

Guia sobre Revisão Periódica de Produtos – ANVISA – junho/2012

RDC nº 4/2015 (28/01/2015): a norma dispensa a notificações de produção de lotes-piloto de medicamentos à Anvisa. Ainda assim, as regras de produção de lotes-piloto para realização dos testes necessários ao registro ou pós-registro dos produtos continuam valendo. A documentação que anteriormente era enviada à Anvisa,    IN 02/2009 – Guia para a Notificação de Lotes-Piloto de Medicamentos. 

NOVAS REGRAS PARA PESQUISA CLÍNICA NO BRASIL RDC nº 9/2015 – Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos…