Reproduzimos, Comunicado Técnico da Gerência Técnica – GETEC – FIERGS do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC, que trata sobre a Convalidação CONFAZ: Prorrogação de prazos de publicação e de Reinstituição de incentivos e nova lista de Atos Normativos Não Vigentes.