Reproduzimos, Comunicado Técnico do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC da Gerência Técnica – GETEC – FIERGS, que trata sobre o cancelamento do Registro Empresarial por Inatividade na Junta Comercial RS.
A empresa mercantil que não tenha arquivado atos por dez anos, contados da data do último arquivamento, terá até a data de 13 de setembro de 2019 para manifestar se deseja manter-se em funcionamento ou será considerada inativa e terá o seu registro cancelado,perdendo, automaticamente, a proteção de seu nome empresarial.
O cancelamento que ainda não ocorreu poderá ser evitado mediante arquivamento de alteração de dados ou comunicação de que a empresa deseja manter-se em funcionamento. Neste caso, é necessário reconhecer por autenticidade as assinaturas de todos os sócios na referida comunicação.
Confira aqui:
Comunicado Técnico
Roteiro e o Modelo de Comunicação de Funcionamento