Reproduzimos, Comunicado Técnico da Equipe Executiva do Conselho de Meio Ambiente – CODEMA, que trata da Medida Provisória que atualiza as regras para o saneamento básico no País e determina que a ANA – Agência Nacional das Águas passa a ser a reguladora do setor.
SINDIFAR
INFORMATIVO SINDIFAR Nº 61/2018 – Comunicado Técnico | ANA passa a regular o saneamento básico no País
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