Reproduzimos, Comunicado Técnico do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB da Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC, que trata sobre a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), que por maioria, declarou que o fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical é constitucional.
SINDIFAR
INFORMATIVO SINDIFAR Nº 55/2018 – Comunicado Técnico | STF mantém a facultatividade do pagamento da Contribuição Sindical
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