Reproduzimos para conhecimento, Comunicado Técnico da Gerência Técnica – GETEC – FIERGS do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC, que trata sobre alterações na legislação federal que envolvem o Reintegra, a Reoneração da Folha e as demais alterações promovidas pela Lei nº 13.670/2018.