Reproduzimos para conhecimento, Comunicado Técnico da Gerência Técnica FIERGS – GETEC do Conselho de Articulação Parlamentar – COAP, com as tramitações e discussões no Congresso Nacional, que trata da aprovação do texto do projeto de reoneração da folha de pagamento na Câmara e no Senado e documento técnico da Receita Federal com os segmentos contemplados (NCMs) – exceto o do Pescado, incluído em emenda aprovada posteriormente.
Confira aqui: Comunicado Técnico – Redação Final do PL Reoneração – Nota Receita Federal