Reproduzimos para conhecimento, Comunicado Técnico do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB da Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC, acerca do parecer jurídico elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), e aprovado pelo Ministério do Trabalho, que traz a interpretação sobre a aplicabilidade da Modernização Trabalhista aos contratos celebrados antes de sua vigência.
SINDIFAR
INFORMATIVO SINDIFAR Nº 37/2018 – Comunicado Técnico | Modernização Trabalhista – Parecer da Advocacia Geral da União (AGU)
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