Reproduzimos, Comunicado Técnico da Gerência Técnica – GETEC – FIERGS do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC , que trata sobre alterações na legislação estadual do ICMS que dispensam a emissão de nota fiscal para a apropriação de crédito presumido de ICMS.
SINDIFAR
INFORMATIVO SINDIFAR Nº 34/2019 – Comunicado Técnico | RS dispensará NF de crédito presumido
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