Reproduzimos Comunicado Técnico do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC sobre a publicação do Convênio CONFAZ 190/2017, que trata da regulamentação da Convalidação dos Incentivos Fiscais.
Reproduzimos Comunicado Técnico do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC sobre a publicação do Convênio CONFAZ 190/2017, que trata da regulamentação da Convalidação dos Incentivos Fiscais.