Reproduzimos o Comunicado Técnico do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB / FIERGS, acerca da Lei nº 13.509/2017 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) garantindo os mesmos direitos às mães que adotaram crianças, tais como: licença-maternidade, estabilidade de gestante, etc.