Foi publicada da Portaria nº 1.057/2011 ( DOU 09/07/2012 – Seção I – Pág. 108) que altera a Portaria 1.621/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termos de Homologação de Rescisão de Contrato, conforme Comunicado Técnico CONTRAB/FIERGS – Edição Nº 26/2012 .
Anexos:
Portaria MTE N.º 1.057-2012 – Modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termos de Homologação de Rescisão de Contrato
Anexo I – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Anexo II – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho HOMOLOGNET – pagína 1
Anexo II – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho HOMOLOGNET – página 2
Anexo III – Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho HOMOLOGNET
Anexo IV – Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho HOMOLOGNET
Anexo V – Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho HOMOLOGNET
Anexo VI – Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho
Anexo VII – Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho