Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 135/2011, que trata sobre as últimas alterações na legislação Estadual, conforme segue:
1- RS – ICMS – Arquivos magnéticos – Dispensa – Alterações;
2- RS – ICMS – Nota fiscal avulsa – Dispensa o Microempreendedor Individual – MEI do visto na Nota Fiscal Avulsa nas operações internas;
3- RS – ICMS – Crédito presumido – Estabelecimento abatedor – Prorrogação