*Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 120/2011

Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 120/2011, que trata sobre o PGFN e RFB – Parcelamento Especial – Lei n° 11,941 de 2009/Portaria conjunta PGFN/RFB n° 02/2011; cronograma da consolidação e da retificação de modalidades, procedimentos prévios à consolidação, e disposições gerais.