*Comunicado Técnico COAP/FIERGS – Edição Nº41/2011

Comunicado Técnico COAP/FIERGS – Edição Nº41/2011, que trata da tramitação Projeto de Lei  4.330/2004 Regulamentação da Terceirização, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara aprovou com 17 votos favoráveis e 7 contrários, o parecer do deputado Silvio Costa (PTB/PE) ao PL 4330/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel PR-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
A matéria irá, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça.