O objetivo do Guia é auxiliar as unidades organizacionais da ANVISA no efetivo processo de incorporação da Análise de Impacto Regulatório – AIR desde os estágios iniciais do processo regulatório.
O Guia de Análise de Impacto Regulatório foi aprovado em deliberação da 3ª Reunião Ordinária Pública da DICOL da ANVISA, em 05/02/19, e tem como
AIR é um processo de diagnóstico de problema, de reflexão sobre a necessidade de atuação e de investigação sobre a melhor forma de executá-la.
O documento apresenta orientações alinhadas ao novo modelo de processo regulatório da Agência, instituído em dezembro de 2018 através da Portaria 1.741/2018, e as ações para o aprimoramento regulatório na Anvisa estão sendo conduzidas pela Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias – GGREG, que integra a Terceira Diretoria da Agência. Essas medidas estão em sintonia com as políticas de Governança Pública do governo federal, com as diretrizes da Casa Civil da Presidência da República e com recomendações internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como da Câmara de Comércio Exterior – Camex.
O Guia está aberto para sugestão ou comentário de melhorias até 05/08/2019, através do Formulário Eletrônico.