A consulta sobre a legislação sanitária e a relação entre atos normativos agora pode ser feita de forma fácil e rápida através de um painel que permite a pesquisa interativa sobre as normas em vigor no país e a inter-relação entre as regras: a Rede de Relacionamentos de Atos Normativos da Anvisa, disponível na área do Observatório de Regulação Sanitária.
Características do novo painel:
– explicita qual norma é referenciada por outra, auxiliando, dentre outras possibilidades, na revisão dos regulamentos.
– possibilita consulta visual e rápida de grande parte do estoque regulatório, sem que o usuário precise conhecer profundamente as normas que tratem do seu assunto de interesse.
– traz maior clareza à divulgação de dados e a inter-relação entre atos normativos
– reduz o tempo de pesquisa de informações contidas nas normas
– disponibiliza os dados de forma moderna, simples e transparente.
No momento, o painel conta com um total de 943 normas vigentes, publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) e divulgadas no portal da Anvisa.
É uma iniciativa da Gerência de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória (GECOR), em parceria com a Gerência de Processos Regulatórios (GPROR), ambas da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG).
Filtros disponíveis na Rede de Relacionamentos de Atos Normativos:
– Macrotema: permite selecionar uma determinada área de atuação da Anvisa. Ao fazer a seleção, o painel mostra o total de normas vigentes para aquela área específica, bem como a relação de seus atos normativos com outros regulamentos.
– Norma Citadora: permite a pesquisa por uma norma específica e os atos normativos que são citados por ela.
– Norma Citada: permite a pesquisa por uma norma específica e os atos normativos que citam o regramento.
– Ementa: filtro independente e separado que dá acesso ao assunto da norma pesquisada. Para isso, basta clicar em “Pesquise aqui”. Esse comando leva a uma outra tela, onde deverá ser digitado o número da norma de interesse.
Uso do painel
Exemplo 1: quando for revisada a RDC 17/2010, que trata de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, deverá ser avaliado e comunicado seu impacto no marco regulatório de registro de fitoterápicos, pois a RDC 26/2014 cita o ato normativo de boas práticas de fabricação.
Exemplo 2: pesquisa sobre quais regulamentos citam uma determinada norma. Para isso, basta digitar o número do ato normativo de interesse em “Normas Citadas” e selecioná-lo na lista que aparece logo abaixo do campo. No caso da RDC 81/2008, o usuário descobrirá que esse ato normativo é citado por outras 17 normas vigentes.
Acesse o Painel de Normas da Anvisa
Orientações de uso da Rede de Relacionamentos de Atos Normativos da Anvisa