Medicamento de Referência é um produto inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente por ocasião do registro, conforme a definição do inciso XXII, artigo 3º, da Lei n. 6.360, de 1976 (com redação dada pela Lei nº…
Anvisa garante segurança jurídica e previsibilidade para a implantação da rastreabilidade de medicamentos A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 27/09 regulamento que suspende a eficácia do artigo 23 da Resolução RDC 54/2013, que trata dos prazos para a implantação da rastreabilidade de medicamentos no país. A decisão ocorre em razão…
Cerca de 200 representantes do setor regulado estiveram na segunda-feira , 19/09 na Anvisa para discutir melhorias no acesso aos serviços e informações da Anvisa. Uma série de sugestões de melhorias foi apresentada à Anvisa, na última segunda-feira (19/09), numa conversa com representantes de empresas do setor regulado, durante reunião coordenada pelo diretor-presidente da Agência,…
O Projeto de Lei Complementar – PLC nº 76 /2016, que altera a Lei Kiss – Lei Complementar nº 14.376/2013, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Porto Alegre nesta terça-feira, 30/08/2016. A Lei Kiss estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio…
Após quase três anos sem a aprovação de novos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP entre farmacêuticas e o governo, para a transferência de tecnologia de produção ao setor público, a indústria aguarda uma sinalização de retomada. O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini fortalece: "Precisamos caminhar e estamos parados, é um investimento jogado fora". E reivindica ainda…
Produtos básicos têm uma tributação maior do que artigos de menos necessidade e de luxo, mostra levantamento do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, o Sinafresp, que lançou ontem uma campanha de conscientização sobre o tema. O Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (SP) incidente na compra de um…
CIMES – Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para a Saúde O CIMES possui o objetivo de discutir sobre a efetividade das políticas públicas da saúde e propor melhorias e novos caminhos para elevar a competitividade dos produtos nacionais. Apesar do momento de restrição fiscal e redução de investimentos públicos em pesquisa de desenvolvimento e inovação, ainda é tempo de inovar, ainda que nas questões…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou nesta terça-feira (16/08) a lista de produtos de saúde que, em virtude do baixo risco, são submetidos a regras menos rígidas para a obtenção e renovação de registro no país. A nova relação incluiu 37 produtos na lista de notificação simplificada, entre eles ácido fólico, sais para…
