A Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada na Resolução nº 01, de 10/03/2017, publicada no DOU hoje (31/03/2017). A regulação é válida…
A Diretoria Colegiada – DICOL da Anvisa aprovou na reunião do dia 28/03/17 uma proposta de iniciativa para regulamentar o processo de classificação das petições de registro e pós-registro de medicamentos em prioritárias ou ordinárias. Com isso, a Agência dá o pontapé inicial para a harmonização das regras da Agência com a Lei nº 13.411/2016,…
O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED Leandro Safatle apresentou as regras do reajuste anual dos medicamentos às empresas associadas ao SINDIFAR na última terça-feira, 28/03/2017, na FIERGS. A apresentação ênfatizou que a regulação do mercado de preços de medicamentos acontece no mundo todo e a CMED têm estudado…
A Gestão Documental da Anvisa disponibilizou apresentação sobre a RDC 86/2016, que dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. Apresentação na íntegra As principais vantagens dos protocolos eletrônicos são gilizar o processo de entrada de documentos e reduzir a guarda de papeis pela Anvisa. Pontos de destaque da norma: tipos…
A Anvisa disponibilizou os novos Formulário de Petição de Medicamentos e de Petição de Clones. Os FP1 e FP2 anteriores converteram-se em um único documento, sem a necessidade de repetição das informações. As antigas versões dos FPs estarão disponíveis até dia 25 de março de 2017. Após essa data, só serão aceitas petições protocolizadas nas…
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS lança em parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI e o SEBRAE a Consultoria de Inovação para Micro e Pequenas Empresas: Data: 08/03/2017 Hora: 9h. Local: Área 51, Rua Cel. Lucas de Oliveira, 894, Porto Alegre. Objetivo: apoiar o desenvolvimento de estruturas e processos de inovação proporcionando maior conhecimento das organizações em relação ao…
As oportunidades para que as indústrias efetivem estratégias de internacionalização com sucesso precisam de investimentos e acertos. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS, por meio de seu Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Concex), programou o workshop “Internacionalização: os desafios e estratégias para a expansão global” Data: 7/03/2017 Hora: 14h às 18h…
A Anvisa abriu a Consulta Pública n° 311/2017 na qual o texto que servirá como base da proposta de revisão da RDC 54/2013, que normatiza a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM. Na prática, isso significa a elaboração das diretrizes para a rastreabilidade de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos. Prazo…
Após a edição da Lei Complementar 14.924/2016, que alterou significativamente a Lei Kiss, flexibilizando a liberação de Alvarás de Bombeiros para a ind´sutria farmcêutica que possui edificações com grau de risco baixo ou médio, houve na necessidade de editar uma regulamentação que se coadunasse com as mudanças desburocratizantes da legislação dos PPCIs, neste sentido, o Governador assinou em 1º de…
Foi publicada a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – TFVS. A Portaria regulamenta o disposto na Lei 13.202 (8/12/2015), a qual autoriza o Poder Executivo a fazer atualização monetária dos valores de taxas federais, dentre elas a TFVS. Nova Tabela de Valores Restituição de valores: A ANVISA…
