Reunião do Conselho Consultivo da Anvisa
O Conselho Consultivo da Anvisa realizou nesta quarta-feira (13/11) sua 41ª reunião com ampla pauta de discussão. Entre os temas tratados, destaque para a apresentação pela gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, dos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), período 2011/2012.
Após discussão sobre este tema entre os participantes da reunião, o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, anunciou que sua Secretaria publicará edital no próximo ano destinado a uma linha de pesquisa sobre a possível relação entre agrotóxico e câncer, diante da escassez de estudos com este foco.
Saneantes e Cosméticos têm novos regulamentos de Boas Práticas
Novos regulamentos de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes (RDC nº 47/2013) e para produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos (RDC nº 48/2013) estão em vigor.
As normas, publicadas no último dia 28/10, foram alinhadas a outras normas da Anvisa, e ao ordenamento jurídico do Mercosul . Com a publicação foram revogadas as Portarias 327/97 e 348/97, anteriores à criação da Agência.
Os novos regulamentos, além de modernizarem as normas existentes, mudaram a lógica de inspeção ao reorganizarem os tópicos a serem abordados e porem fim ao roteiro de inspeção. O foco é a avaliação do risco e o fortalecimento do gerenciamento da qualidade.
Anvisa abre chamada pública sobre genéricos e similares
A Anvisa abriu, nesta terça-feira (29), um chamamento público que coletará opiniões, dados e informações sobre o item nº46 da Agenda Regulatório do Biênio 2013/2014. O item nº46 trata dos critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos e similares. A iniciativa visa promover uma discussão sobre a necessidade de revisão das regras da proposta.…
14ª Reunião Pública da DICOL
O Sindifar, esteve presente durante a 14ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, que ocorreu no Teatro da PUC – Porto Alegre no último dia 29/10, durante o VI Simpósio Brasileiro de Vigilâncisa Sanitária (SIMBRAVISA). Dentre os assuntos discutidos durante o encontro, destacaram-se a discussão da proposta de RDC que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual,…
Boas Práticas Regulatórias discute governança e qualidade
O Sindifar esteve participando no último dia 17/10, no auditório da Anvisa, do Seminário de Boas Práticas Regulatórias com o tema “Governança e Qualidade da Regulação: novos tempos, novas práticas”. O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos de governo, conselhos de classe, além de outros sindicatos e associações representantes do setor regulado, profissionais e entidades civis de defesa do consumidor.
O evento foi uma iniciativa da Anvisa em parceria com o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão da Regulação (PROREG), coordenado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, tendo como principal objetivo, promover o debate sobre Boas Práticas Regulatórias e o uso de medidas alternativas para a regulação, que contemplem mecanismos consensuais. A discussão foi enriquecida com um debate acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Acordo Setorial.
13ª Reunião Pública DICOL
O Sindifar, através de seu presidente, Sr. Thomaz Nunnenkamp, esteve presente durante a 13ª Reunião Pública da DICOL, ocorrida na última terça-feira (15/10), na sede da Anvisa em Brasília, DF. O tema mais polêmico da pauta, sem dúvida foi a apresentação da compilação das contribuições à Consulta Pública n° 10/2013 que trouxe a proposta…
Aberto edital sobre descarte de medicamentos
Está aberto o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, na última quinta-feira (10), o chamamento e o edital para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem em 120 dias sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
Quatro países terão ação conjunta em produtos para a saúde
Em janeiro de 2014 começa a ser testado um projeto piloto de auditorias para a área de produtos para a saúde de quatro países: Brasil, Estados Unidos, Canadá e Austrália.
O Diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, divulgou a informação hoje (15/10) em reunião pública da Diretoria Colegiada da Agência.
As agências reguladoras dos quatro países assinaram termos de cooperação e se comprometeram a desenvolver um documento que tenha um eixo comum aos países envolvidos para que os aspectos mais importantes da legislação de todos eles sejam observados nas auditorias.
Remédio monitorado, da indústria ao consumidor ( Brasil Econômico ) – Jornalista: Mariana Mainenti – 16/10/2013
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu ontem com o setor farmacêutico, em Brasília, a proposta de criação de um sistema de rastreabilidade dos medicamentos brasileiros. A resolução, que tende a ser aprovada em reunião de diretoria do órgão regulador após parecer da procuradoria, determina que em três anos todos os medicamentos comercializados no país tenham uma espécie de “carteira de identidade”. Dessa forma, poderão ser, individualmente, rastreados. Atualmente, só é possível a localização do lote.
“Cada embalagem terá um identificador, um RG, o que vai ampliar a capacidade da vigilância sanitária de monitorá-la”, afirma o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, atualmente, é possível monitorar somente os medicamentos cuja venda é condicionada à apresentação de receita médica — e, ainda assim, apenas no percurso da farmácia ao consumidor. “Em três anos poderemos monitorar todos os medicamentos do país, da indústria até a farmácia”, destaca.
Segundo o presidente da Anvisa, esse é o primeiro passo para que, no futuro, todos os medicamentos possam ser acompanhados inclusive n o seu destino final: o consumidor.
Anvisa quer rastreamento de remédios em 3 anos ( Folha de S.Paulo ) – Jornalista: Flávia Foreque – 16/10/2013
Medicamentos em circulação no país poderão ser rastreados, da fábrica à farmácia, a partir de 2016, segundo proposta apresentada ontem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
De acordo com a resolução sugerida sobre o tema, a nova regra valerá para todos os medicamentos registrados pela Anvisa, incluindo amostras grátis e cartelas avulsas. Todos deverão ter o "RG dos remédios", um código similar ao de barras, mas com mais informações. Caberá ao fabricante ou à importadora a tarefa de incluir essa nova informação nas embalagens.