Lançada Consulta Pública sobre a Criação dos denominados ‘medicamentos similares equivalentes’
Os medicamentos similares poderão servir de substitutos aos medicamentos de referência, como já ocorre com os produtos genéricos. A proposta está na Consulta Pública (CP n 01/2014) lançada pela Anvisa nesta quinta-feira (16), que cria os medicamentos similares equivalentes. A medida vai representar uma ampliação da oferta ao consumidor, que terá à sua disposição medicamentos que comprovam a igualdade com os produtos de referência ou de marca, como também são conhecidos.
A Consulta Pública da Anvisa propõe que os similares sejam intercambiáveis com os medicamentos de referência. Ser intercambiável significa que o produto de referência pode ser substituído por um similar que teve os estudos de equivalência apresentados, analisados e aprovados pela Anvisa. Com isso, a Agência vai ampliar para o consumidor o benefício que hoje já existe com o medicamento genérico. A medida não exige nenhuma mudança na receita médica. Com a mesma prescrição o consumidor poderá escolher entre o medicamento de referência, similar ou genérico.
Audiência Pública discute implantação da rastreabilidade de medicamentos
A Anvisa promove no próximo dia 23 de janeiro uma audiência pública para discutir a criação e implementação do Comitê Técnico do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mais conhecido como Sistema de Rastreabilidade. O objetivo da audiência é colher subsídios e informações para o funcionamento do comitê responsável pelo funcionamento do sistema. No…
Reunião apresenta avaliação dos temas da Agenda Regulatória
A última reunião aberta ao público da Diretoria Colegiada da Anvisa apresentou os resultados da avaliação da sociedade e da Anvisa sobre os 148 temas da Agenda Regulatória Biênio 2013-2014. A apresentação, feita no último dia 19 de dezembro, detalhou os dados sobre a participação dos segmentos da sociedade e exibiu gráficos ilustrativos sobre a relevância, urgência e esforço de cada um dos temas da Agenda, dispostos em organização por macrotemas.
A avaliação da Agenda contou com a participação de segmentos do setor regulado, do governo, da sociedade civil organizada e da comunidade acadêmica, bem como das áreas técnicas e servidores da Anvisa. Além de apresentar a percepção da sociedade sobre a importância dos temas sanitários definidos para regulamentação, a reunião também abriu espaço para a avaliação do processo de construção da Agenda 2013-2014, a fim de obter subsídios para o aperfeiçoamento das ações no próximo biênio.
Sancionada lei sobre prevenção e proteção contra incêndios
O projeto de lei que rege as normas de prevenção e proteção contra incêndios foi sancionado nesta quinta-feira (26/12) pelo governador Tarso Genro, no Palácio Piratini em Porto Alegre/RS. O projeto é resultante de amplos debates na Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios no Rio Grande do Sul, que reuniu entidade civil e Poder Público. A Comissão foi aberta logo após a tragédia da Boate Kiss, ocorrida no dia 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria, e que vitimou 242 pessoas.
Entre as alterações da lei, a partir de agora, a atualização do Plano de Prevenção de Incêndios será anual para casos de médio a grande risco e, a cada três anos, para baixo risco de incêndio. "Foram acrescentados novos parâmetros referenciais para projetos de prevenção a incêndio para além da área e altura, que era o que se usava. Vamos acrescentar mais ocupação e uso da edificação, quantidade de pessoas que frequentariam o local, controle de fumaça e carga de incêndio, que nada mais que é o potencial à combustão existente dentro da edificação", esclareceu. Segundo Villaverde, a Organização das Nações Unidas considera o projeto um marco de referência internacional quanto à prevenção de incêndios.
Governo do Estado anuncia planejamento de logística e transporte para 25 anos
O Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT), da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), foi lançado ontem (26/12), às 15 horas, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A iniciativa será financiada com recursos do Banco Mundial e vai orientar o desenvolvimento logístico do Estado nos próximos 25 anos.
O Plano prevê um cronograma de trabalho de 16 meses contratado pela Seinfra, que contará com diagnóstico dos modais, estudos socioeconômicos, aproveitamento de sugestões já existentes que vão permitir a elaboração de cenários e zoneamentos do tráfego e do transporte de cargas. Será constituído um Escritório do Pelt que reunirá órgãos de governo, universidades e entidades da sociedade civil. O Plano vai utilizar ferramentas adequadas à implementação de um sistema de planejamento dinâmico e perene, com diagnóstico de demandas e redirecionamento constante de ações sobre o conjunto do sistema logístico estadual.
Ao ser implantado, o Pelt vai fornecer um mapeamento completo dos fluxos de cargas nos diferentes modais, em todo o Estado, em tempo real, permitindo ações imediatas, como, por exemplo, a necessidade de investimentos em determinada via por conta aumento de fluxo, ou a maior atenção ao modal hidroviário frente seu crescimento acelerado mediante o Polo Naval. O objetivo final é priorizar a integração e o equilíbrio modal.
Estudos de Estabilidade e Produtos de Degradação
RDC 58/2013 – Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências
RE 01/2005 – Guia para a realização de Estudos de Estabilidade
Reunião Pública encerra a etapa de Diálogos Setoriais da Agenda Regulatória 2013-2014
Os resultados da avaliação dos temas da Agenda Regulatória Biênio 2013/2014 foram apresentados na última Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa aberta ao público de 2013, que aconteceu ontem (18/12) na sede da Agência em Brasília/DF. A apresentação encerrou a última etapa de Diálogos Setoriais da Agenda, que foi antecedida pela fase de manifestação da sociedade a respeito da relevância…
Anvisa assina Protocolo de Cooperação Técnica e Operacional com a PróGenéricos
A Anvisa assinou um Protocolo de Cooperação Técnica e Operacional com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, nesta quarta-feira (11), que prevê a realização de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento e estruturação de projetos de interesse comum.
O acordo também contempla ações inseridas no âmbito das políticas de saúde, ciência e tecnologia, bem como o apoio ao desenvolvimento dos medicamentos genéricos e medicamentos biológicos. A cerimônia ocorreu na 6ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde, GECIS, em Brasília.
7º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira
Com a expectativa de receber cerca de 150 profissionais da área farmacêutica, membros da Academia e representantes do setor regulado, além de integrantes da própria Agência, a Anvisa promove, nos dias 16 e 17 de dezembro, o 7º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira. O encontro, organizado pela Comissão da Farmacopeia Brasileira, acontece na sede…
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2ª Turma – Qualificação Básica de Auxiliares de Produção de Medicamentos e Cosméticos – SENAI e SINDIFAR
Finaliza nesta semana, o período de aulas da 2ª Turma para Qualificação Básica de Auxiliares de Produção de Medicamentos e Cosméticos, um curso promovido pelo Sindifar, em conjunto com o SENAI-RS e empresas parceiras. O programa deste curso foi elaborado com auxílio de técnicos dos setores de produção e de recursos humanos de empresas associadas, que expuseram quais as principais necessidades de…