O Projeto de Lei do Senado – PLS 727/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), propõe alteração dos prazos de concessão de registro de medicamentos e maior transparência na tramitação dos processos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a proposta, que será submetida a turno suplementar de votação…
FORMAÇÃO DE AUDITOR INTERNO – RDC 16/2013 29 e 30 de Junho 2016 (16h) OBJETIVOS: Capacitar auditores internos das empresas de Produtos para a Saúde na Legislação Sanitária em vigor,…
O encontro “Inovação, Validação e Regulação: uma perspectiva bilateral em Métodos Alternativos ao Uso de Animais” promovido nesta quarta-feira (6/4) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Centro de Convenções da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, é mais uma ação do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, coordenado pelo Ministério do Planejamento…
A Anvisa e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), assinaram, nesta quarta (06/04), protocolo de cooperação técnica com vigência de cinco anos que, entre outros pontos, objetiva incrementar o reconhecimento da qualidade regulatória brasileira. Com isso, fortalece-se a indústria de saúde do país, tendo como consequências a promoção das exportações brasileiras…
A Anvisa publicou o Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos, que expressa o entendimento sobre as práticas recomendadas para a identificação e controle de substâncias alergênicas nos alimentos. Possui caráter orientativo às indústrias de alimentos e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de…
O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, esteve no Sindifar e apresentou as diretrizes de trabalho de sua esquipe para 2016 e orientou sobre o preenchimento do relatório de comercialização do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed) voltado ao reajuste de preços dos medicamentos. O encontro aconteceu na segunda-feira 28 de março na FIERGS com a participação dos associados do setor. A CMED confirmou…
A Anvisa aprovou, nesta terça (22/3), a proposta de revisão da RDC 48/2009, que trata das alterações pós-registro de medicamentos. Com as novas regras, os processos de pós-registro, que são modificações das características originais de um medicamento, em qualquer etapa do seu ciclo de vida, como a alteração de fórmula, alteração de elementos de composição…
Se serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa, sua terceirização é permitida por não constituir atividade-fim. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma distribuidora de produtos farmacêuticos, do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de contratar a atividade de transporte…
A Anvisa publicou a RDC 66/2016 (21/03/2016) que permite a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de produtos que contenham as substâncias Canabidiol e Tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde. A decisão foi em cumprimento à decisão judicial proposta pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal e…
