A Secretaria Executiva da Camara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) determinou que as empresas produtoras ou importadoras de medicamentos preencham seus relatórios de comercialização referentes a 2012 no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED). O sistema SAMMED na versão 2013 já está disponibilizado para que as empresas enviem os relatórios de…
Foi realizada nesta quarta-feira (20/3) no auditório da Anvisa, em Brasília (DF), audiência pública para debater a atualização das regras relativas à anuência prévia na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. A anuência prévia é a manifestação que a Anvisa faz nos processos de pedidos de patentes farmacêuticas apresentadas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
As novas regras sobre anuência prévia na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos ficaram em consulta pública, por 60 dias, em 2012. Durante o processo, a Agência recebeu 44 contribuições da sociedade sobre o tema.
Fonte: (www.anvisa.gov.br)
O Sindifar, em conjunto com sua Área Técnico-Regulatória, promoveu hoje (12/03) Reunião de Trabalho entre a Gerência-Geral de Inspeção da ANVISA (GGIMP) e os técnicos de suas empresas associadas. Representaram a GGIMP neste evento, a Gerente da Área de Inspeção e Certificação de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Produtos (GIMEP), Sra. Jacqueline Condack Barcelos, e o Técnico da Coordenação de Inspeção de Produtos (CPROD), Sr. Renato de Oliveira Costa.
A Reunião teve como pauta principal o balanço da situação atual das inspeções internacionais e nacionais e propostas de normativas em elaboração pelo setor.
A Gerência esclareceu ainda dúvidas das empresas sobre a Consulta Pública n° 02/13 que trata das condições para concessão de Certificações de Boas Práticas de Fabricação e de Armazenamento e Distribuição dos diferentes produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, e sobre o Edital n° 01/2013 (Sistemas de Ar).
A diretoria da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (7/3), a iniciativa regulatória para revisão das normas de medicamentos fitoterápicos no país. A intenção é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional. Com isso, os fitoterápicos que constarem na lista elaborada pela Anvisa poderão ter a eficácia e segurança aprovadas com base…
Fortalecer o campo de conhecimento da saúde coletiva, a partir da abordagem multidisciplinar característica da vigilância sanitária. Essa é a intenção da Revista Eletrônica “Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia”, periódico científico trimestral, publicado exclusivamente na web e editado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz. …
A Área Técnico-Regulatória do Sindifar, através de sua responsável Maiara Rigotto, esteve presente na 9ª Reunião do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, realizada na sede da ANVISA, em Brasília, DF, no último dia 22 de fevereiro (2013). Participaram do encontro representantes do setor produtivo (indústria, distribuição e comércio), do setor de resíduos, do setor público, além de representantes de órgãos estaduais que trabalham regionalmente na implantação de sistemas de recolhimento de medicamentos…
Fonte: Site Anvisa Conforme disposto na Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, as Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFE) do ramo de medicamentos e insumos farmacêuticos (distribuidoras, importadoras, armazenadoras, transportadoras, exportadoras, fracionadoras, embaladoras, farmácias e drogarias) e Autorizações Especiais (AE) estão sujeitas à exigência de renovação anual. Tendo em vista o exposto, são necessárias…
A Anvisa divulga, abaixo, os horários de atendimento ao público no feriado de Carnaval. A medida está de acordo com a Portaria nº 3/2013 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que define os pontos facultativos e feriados de 2013: Atendimento presencial: Não haverá atendimento na segunda e terça-feiras (11 e 12/2). Quarta-feira (13/2): das…
A Anvisa retificará o Edital de Caducidade publicado, nesta segunda-feira (4/2), no Diário Oficial da União. O edital refere-se a processos de medicamentos que não possuem registro válido na Anvisa por falta de renovação de registro no período estabelecido pela Lei nº 6.360/76. O documento foi publicado com um equívoco no número de registro…