RDC 27/2011 – Dispõe sobre a certificação compulsória dos equipamentos elétricos sob regime de Vigilância Sanitária e dá outras providências. (revoga a RDC 32/2007)
IN 03/2011 – Estabelece as normas técnicas adotadas para fins de certificação de conformidade dos equipamentos elétricos sob regime de Vigilância Sanitária (revoga a IN 08/2009).
Portaria INMETRO 350/2010 – Regra Específica para Certificação de Equipamentos Eletromédicos.
Portaria INMETRO 231/2006 – Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do INMETRO.