IN 10/2010: Dispõe sobre a renovação simplificada de registro de medicamentos.
RDC 18/2014(*): Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
RDC 24/2013: Altera a RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e cancelamentos de registro de produtos biológicos e dá outras providências.
RDC 49/2011*: Dispõe sobre a realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e cancelamentos de registro de produtos biológicos e dá outras providências. (*Republicada em 20/05/2013). (Alterada pela RDC 24/2013 e RDC 18/2014)
RDC 48/2009: Dispõe sobre realização de alteração, iuclusão, suspensão, reativação e cancelamento pós-registro de medicamentos e dá outras providências. (Revogada parcialmente pela RDC 18/2014)
RE 91/2004: Guia para a Realização de Alterações, Inclusões, Notificações e Cancelamentos Pós-Registro de Fitoterápicos. (Alterada pela RDC 18/2014)