RDC 39/2013 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
RDC 34/2013 – Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS.
RDC 14/2013 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos de Origem Vegetal.
RDC 13/2013 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos.
RDC 17/2010 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
FAQ ANVISA – Perguntas e respostas sobre a RDC n° 17/2010 (outubro/2010).
RDC 63/2009 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos.
RDC 08/2001 – Aprova o REgulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Fabricação de Concentrados Polieletrolíticos para Hemodiálise (CPHD).
RDC 69/2008 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais.
Guia de Qualidade para Sistemas de Purificação de Água para Uso Farmacêutico