Webinar sobre Suplementos Alimentares – 06/12/2018 – 14h30
Data da transmissão: 06/12/2018, quinta-feira.
Hora: 14h30 às 17h30 min.
Objetivo: Auxiliar na implementação do marco normativo de Suplementos Alimentares, apresentando os regulamentos e buscando dirimir dúvidas sobre sua aplicação, bem como incluir os principais questionamentos no documento orientativo de Perguntas e Respostas.
Formato Webinar: conferência virtual pela internet na qual os participantes podem interagir por meio de um serviço de mensagens, como um chat, enviando dúvidas ou comentários.
Para participar: acessar o link: no dia e no horário informados acima. Não há necessidade de inscrição prévia.
Recomendação: conhecimento prévio dos atos normativos publicados
– Documento de Perguntas e Respostas 3ª edição (anexo);
– RDC 239/2018: estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares;
– RDC 240/2018: dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário;
– RDC 241/2018: dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
– RDC 242/2018: regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
– RDC 243/2018: dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares;
– IN 28/2018: estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Link de acesso as normas citadas: link
O evento tem o apoio da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa – GGCIP/ANVISA e fortalece as iniciativas de transparência ativa e acesso à informação pelo público externo.