Seminário discute a ampliação da liberação do controle de preços dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP), no dia 20/03, uma realização do Sindusfarma e da Abimip.
O encontro foi mediado por Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Abimip, e por Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
O diretor adjunto de Pós-graduação de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Luiz Pondé, fala sobre ‘Avaliação da Política de Controle de Preços de MIPs no Brasil‘.
O especialista Herbert Gonçalves apresentou o estudo ‘Avaliação da Evolução de Preços de MIPs no Brasil‘ nos ultimos dez anos, onde a liberação de preços não demonstrou que as empresas praticaram, na média, políticas de preços abusivos. A evidência observada foi que a evolução dos produtos que foram liberados tiveram abaixo da inflação geral do país e muito proximo da inflação geral de medicamentos controlados, o que corrobora empiricamente a tese para a liberação de preços de MIPs.
O consultor da Abimip, Cesar Bentim, falou sobre ‘Utilização de MIPs e Economias Geradas para os Sistemas de Saúde‘. Reforçou a importância do papel que os MIPs podem ter dentro da matriz do sistema de saúde brasileiro, onde um consumidor bem informado pode fazer escolhas próprias que trarão redução de custos desnecessários ao acessar o sistema de saúde. Disse estar convicto que o mercado de MIPs no Brasil passa por um amadurecimento significativo e trará bons resultados.
O secretário executivo da CMED, Leandro Safatle, traz por sua vez, a visão do governo sobre a liberação do controle de preços dos MIPs. Informou que a proposta de ampliar a liberação de preços está bem encaminhada e em fase final de discussão no Comitê Técnico Executivo da Câmara e espera para breve a abertura de uma Consulta Pública sobre o assunto. O secretário informou também que há a intenção de estabelecer um processo que evite repiques inflacionários logo após a desregulação, como os observados em outros países e também no Brasil. “A gente quer desenhar um modelo que tente evitar esse tipo de comportamento, para que o processo seja mais seguro e perene”.