O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED Leandro Safatle apresentou as regras do reajuste anual dos medicamentos às empresas associadas ao SINDIFAR na última terça-feira, 28/03/2017, na FIERGS.
A apresentação ênfatizou que a regulação do mercado de preços de medicamentos acontece no mundo todo e a CMED têm estudado e trocado informações com outros países para a adoção de critérios coerentes com a realidade do mercado brasileiro.
O presidentre Thomaz Nunnenkamp colocou que o baixo reajuste deste ano não cobre as perdas do setor que tem de manter o alto padrão de qualidade e a oferta de medicamentos para a população. Safatle afirmou que, em um período de instabilidade econômica como a vivida atualmente, a CMED contribui trabalhando com maior previsibilidade e transparência da informação. E ressaltou que, desde 2015, todas as decisões do Comitê Técnico Executivo (CTE) da CMED são precedidas de Consultas Públicas – CPs para tornar mais claro e participativo o processo junto às empresas nacionais.
A orientação de preenchimento do Relatório de Comercialização do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos – Sammed foi objetiva e esclareceu as dúvidas dos profissionais presentes.
Ao final do encontro Thomaz questionou: "O que se pode esperar para o futuro da regulação da CMED?" Leandro, então, informou que há três novas Resoluções para serem publicadas, com abertura prévia de Consulta Pública e que tratarão dos assuntos:
1. Tipos de infrações, atenuantes e agravantes relacionadas à regulação do mercado de preços de medicamentos;
2. Margens de distribuição;
3. Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs: elaboração de estudo para liberar um processo estável do mercado de MIPs, pois existe a preocupação com as as indústrias produtoras, que em sua maioria são de pequeno porte e devem ter um tratamento específico e adequado.
Acesse a Apresentação CMED 2017 na íntegra.