Pedido de enquadramento na categoria MIPs para dez princípios ativos

​Dez ativos podem ser enquadrados como Medicamento Isento de Prescrição (MIP)

A partir do dia 20 de fevereiro, a Anvisa analisará as solicitações de enquadramento na categoria MIP para os dez princípios ativos indicados na tabela em anexo.

A Anvisa solicita que outras empresas com medicamentos fabricados com esses dez ativos, interessadas no mesmo enquadramento (MIPs), protocolizem suas petições até 19 de fevereiro. A submissão das petições até 19 de fevereiro permitirá que a análise será racionalizada. Solicitações realizadas após esse prazo serão avaliadas individualmente.

O peticionamento não é obrigatório. Caso haja alteração da restrição de venda, todas as empresas que detenham registro de medicamentos reenquadrados deverão realizar os procedimentos de adequação previstos na RDC 98/2016.

Fonte: Anvisa, 19/01/2017​