O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, esteve no Sindifar e apresentou as diretrizes de trabalho de sua esquipe para 2016 e orientou sobre o preenchimento do relatório de comercialização do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed) voltado ao reajuste de preços dos medicamentos. O encontro aconteceu na segunda-feira 28 de março na FIERGS com a participação dos associados do setor.
A CMED confirmou o índice único de reajuste deste ano em 12,50%, a entrar em vigor no próximo dia 31/03/2016. O reajuste linear resulta da fixação do Fator X (Produtividade) em 0%, da fixação do Fator Y (compensação pelo aumento de custos com dólar e eletricidade) em 2,14% e da aplicação do IPCA de 10,36%.
A Resolução que formaliza o índice de reajuste deste ano ainda depende da assinatura de ministros que compõem a CMED e de sua publicação no Diário Oficial da União, assim:
Resolução nº 01 (23 de fevereiro de 2015): estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
Comunicado nº 15 (04 de dezembro de 2015): estabelece o fator X.
Comunicado nº 4 (09 de março de 2016): estabelece o fator Y.
Resolução XX de XX de 2016 (a ser publicada): Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
O sistema Sammed foi aberto nesta segunda-feira, dia 28 para o preenchimento de dados por parte das empresas. Informa também que pretende divulgar as novas listas de preço dos medicamentos por volta do dia 10 de abril.
O presidente do Sindifar, Thomaz Nunnenkamp, comentou a importância da maior transparência introduzida pela CMED no processo de definição do reajuste anual de preços bem como a importãncia da revisão da lista dos Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPS. Safatle informou que sua equipe tem como objetivo para o corrente ano a realização de um estudo aprofundado da lista atual de MIPS visando maior coerência no controle dos medicamentos o setor.