Comunicado Técnico CONTRAB/FIERGS – Edição Nº31/2012, que trata sobre da Portaria Interministerial MPS/MF, que dispõe sobre os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econônmica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013.