RDC 69/2014 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
RDC 45/2012 – Dispõe sobre a realização de estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos.
RDC 52/2011 – Dispõe sobre a proibição do das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e da dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
RDC 36/2011 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob o Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
RDC 20/2011 – Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
Nota de Esclarecimento GGMED/ANVISA – 18/04/2011 – Informação ao público em geral, ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, às farmácias, drogarias e demais entes vinculados à fabricação e distribuição de medicamenteo contendo substâncias antimicrobianas.
RDC 32/2010 – Altera dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006.
RDC 29/2010 -Dispõe sobre certificação de Boas Práticas de Fabricação para fabricantes internacionais de insumos farmacêuticos ativos.
RDC 21/2010 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
RDC 15/2010 – Dispõe sobre a alteração da RDC n° 13/2010.
RDC 13/2010– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursores e Outras sob o Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
RDC 70/2009– Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursores e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RDC 40/2009 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicos, Precursoras e Outras Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RDC 33/2009 – Altera a resolução – RDC nº 99/2008.
RDC 20/2009 – Prorroga o prazo de cadastramento de Insumos Farmacêuticos Ativos.
RDC 07/2009 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
RDC 99/2008 – Dispõe sobre o controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.
RDC 98/2008 – Dispõe sobre adequação dos medicamentos à Resolução – RDC nº 79, de 04 de novembro de 2008.
RDC 83/2008 – Prorroga o prazode cadastro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), por mais de 180 dias. O cadastro de IFAs foi eabelcido pela RDC nº 30, de 15 de maio de 2008.
RDC 79/2008 – Atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursores e Outras sob o Controle Especial, da Portaria SVS/MS n° 344/1998.
RDC 58/2007 – Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.