Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 116/2011, que trata das últimas alterações na Legislação Federal e Estadual, conforme segue abaixo.
FEDERAL
1- ICMS – MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS – PRORROGAÇÃO
ESTADUAL
2- ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS – CRÉDITO PRESUMIDO – CONCESSÃO
3- COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR – ALÍQUOTA DE 12% – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
4- INDÚSTRIA DE RAPADURA – AQUISIÇÃO DE MELADO E AÇÚCAR MASCAVO DE PRODUTOR RURAL – DISPOSIÇÕES
5- IMPLANTAÇÃO DE TERMELÉTRICA A CARVÃO MINERAL, CARVÃO MINERAL, CALCÁRIO E ÓLEO COMBUSTÍVEL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, ISENÇÃO, DIFERIMENTO ALTERAÇÕES
6- ARROZ E SEUS SUBPRODUTOS – INDÚSTRIA BENEFICIADORA – CRÉDITO PRESUMIDO ALTERAÇÕES
7- GIA – PREENCHIMENTO – BENEFÍCIOS FISCAIS – INSTITUIÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS