*Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº134-A/ 2011

Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº134-A/ 2011, que trata sobre a alteração de inicio de vigência do RS – ICMS – Produtos farmacêuticos – Substituição tributária – Operação interestadual – alteração na data de início do Regime de Substituição Tributária com os Estado do Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
DECRETO 48097/2011 – DOE 10.07.2011.