*Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 136/2011

Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 136/2011, que trata sobre obrigatoriedade do destaque na NF-e do código GTIN (Numeração Global de Item Comercial) para os produtos que possuem código de barras com GTIN, apartir de 01/07/2011.  A medida foi estabelecida pelo Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a publicação do Ajuste Sinief 16/2010, de dezembro de 2010.