Medicamentos: Prazo de validade do registro foi ampliado de cinco para dez anos
A partir de 21 de Janeiro de 2020, a validade do registro de medicamentos passará de cinco para dez anos. Exceção: medicamentos registrados mediante anuência de Termo de Compromisso têm o prazo de validade inicial de três anos, ampliado para cinco após a primeira renovação e para dez anos depois da segunda renovação. Para os…