INFORMATIVO SINDIFAR Nº 31/2019 – Comunicado Técnico | Estado renova isenção de ICMS para o frete interestadual
Reproduzimos, Comunicado Técnico da Gerência Técnica – GETEC – FIERGS do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC, que trata sobre a renovação da isenção de ICMS para o frete interestadual. Por meio do Decreto nº 54.564, publicado na Edição Extra do DOE de ontem, 04 de abril de 2019, foi dada nova…