INFORMATIVO SINDIFAR Nº 50/2018 – Comunicado Técnico | Regulamentada compensação INSS com outros tributos federais

Reproduzimos para conhecimento, Comunicado Técnico da Gerência Técnica – GETEC – FIERGS do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC, que trada sobre a IN 1810/2018, que regulamenta, entre outras questões, a compensação de valores de contribuição previdenciária (INSS) com outros tributos administrados pela Receita Federal. 
  

Acesse íntegra do processo sobre rotulagem nutricional da ANVISA

Informações externas recebidas pela Anvisa e também as geradas internamente pela Agência estão acessíveis no Portal. Iniciativa tem por objetivo deixar o processo regulatório ainda mais transparente. Já está disponível, no Portal da Anvisa, a íntegra do processo administrativo que trata da regulação da rotulagem nutricional. Dentre os documentos, há informações externas recebidas e também…