INFORMATIVO SINDIFAR Nº 65/2018 – Comunicado Técnico | Informações sobre Convalidação dos Incentivos Fiscais de ICMS
Reproduzimos, Comunicado Técnico Gerência Técnica – GETEC – FIERGS do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC , com recentes informações sobre a Convalidação dos Incentivos Fiscais. No último dia 10 de julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Convênio ICMS 51/2018, que alterou prazos relativos ao Convênio ICMS 190/2017,…