Comunicado CMED nº 3, 23/02/2017
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Novos Formulário de Petição de Medicamentos
A Anvisa disponibilizou os novos Formulário de Petição de Medicamentos e de Petição de Clones. Os FP1 e FP2 anteriores converteram-se em um único documento, sem a necessidade de repetição das informações. As antigas versões dos FPs estarão disponíveis até dia 25 de março de 2017. Após essa data, só serão aceitas petições protocolizadas nas…
FIERGS lança Consultoria de Inovação para Micro e Pequenas Empresas
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS lança em parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI e o SEBRAE a Consultoria de Inovação para Micro e Pequenas Empresas: Data: 08/03/2017 Hora: 9h. Local: Área 51, Rua Cel. Lucas de Oliveira, 894, Porto Alegre. Objetivo: apoiar o desenvolvimento de estruturas e processos de inovação proporcionando maior conhecimento das organizações em relação ao…
FIERGS promove evento sobre internacionalização de empresas
As oportunidades para que as indústrias efetivem estratégias de internacionalização com sucesso precisam de investimentos e acertos. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS, por meio de seu Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Concex), programou o workshop “Internacionalização: os desafios e estratégias para a expansão global” Data: 7/03/2017 Hora: 14h às 18h…
Rastreabilidade: aberta Consulta Pública n° 311/2017
A Anvisa abriu a Consulta Pública n° 311/2017 na qual o texto que servirá como base da proposta de revisão da RDC 54/2013, que normatiza a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM. Na prática, isso significa a elaboração das diretrizes para a rastreabilidade de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos. Prazo…
BOMBEIROS: Publicado Decreto que Regulamenta a Legislação dos PPCIs
Após a edição da Lei Complementar 14.924/2016, que alterou significativamente a Lei Kiss, flexibilizando a liberação de Alvarás de Bombeiros para a ind´sutria farmcêutica que possui edificações com grau de risco baixo ou médio, houve na necessidade de editar uma regulamentação que se coadunasse com as mudanças desburocratizantes da legislação dos PPCIs, neste sentido, o Governador assinou em 1º de…
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45 (27/01/2017)
Foi publicada a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – TFVS. A Portaria regulamenta o disposto na Lei 13.202 (8/12/2015), a qual autoriza o Poder Executivo a fazer atualização monetária dos valores de taxas federais, dentre elas a TFVS. Nova Tabela de Valores Restituição de valores: A ANVISA…
ANVISA faz 18 anos e consolida sua relevância mundial
Atuação está em consonância com o papel de promover e proteger a saúde da população brasileira. No dia 26/01/2017 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVIA completou 18 anos de sua criação, através da Lei nº 9.782. E há muito o que se comemorar. Nesses 18 anos, a Anvisa conquistou respeitabilidade e reconhecimento junto…
Medicamento Isento de Prescrição – MIP
RESOLUÇÃO – RDC N° 98, DE 1° DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.