Entre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços. Foi aprovada nesta terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020). A Agenda Regulatória é um instrumento de…
A Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da Agência acessarem as informações inseridas no formulário de Peticionamento Eletrônico para Importação – PEI pelos interessados na importação. Os…
Reproduzimos o Comunicado Técnico do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB / FIERGS, acerca da Lei nº 13.509/2017 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) garantindo os mesmos direitos às mães que adotaram crianças, tais como: licença-maternidade, estabilidade de gestante, etc.
Mais de R$ 96,0 milhões foram repassados a cerca de 18 mil empresas cujo fato gerador de recolhimento tenha ocorrido entre 01/03/2016 e 06/02/2017 A Anvisa realizou, nesta segunda-feira (20/11), a restituição e/ou compensação do segundo e do terceiro lotes de valores recolhidos a maior, nos termos do §2º do art. 8º da Lei n.…
A Anvisa lançou o Guia de Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Trata-se de um documento técnico que irá auxiliar o setor regulado a desenvolver os sistemas que transmitem dados de produtos para a Agência. O Guia tem por objetivo definir especificações e critérios técnicos que irão orientar os membros da cadeia…
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