A Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada na Resolução nº 01, de 10/03/2017, publicada no DOU hoje (31/03/2017). A regulação é válida…
A Diretoria Colegiada – DICOL da Anvisa aprovou na reunião do dia 28/03/17 uma proposta de iniciativa para regulamentar o processo de classificação das petições de registro e pós-registro de medicamentos em prioritárias ou ordinárias. Com isso, a Agência dá o pontapé inicial para a harmonização das regras da Agência com a Lei nº 13.411/2016,…
O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED Leandro Safatle apresentou as regras do reajuste anual dos medicamentos às empresas associadas ao SINDIFAR na última terça-feira, 28/03/2017, na FIERGS. A apresentação ênfatizou que a regulação do mercado de preços de medicamentos acontece no mundo todo e a CMED têm estudado…
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A Gestão Documental da Anvisa disponibilizou apresentação sobre a RDC 86/2016, que dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. Apresentação na íntegra As principais vantagens dos protocolos eletrônicos são gilizar o processo de entrada de documentos e reduzir a guarda de papeis pela Anvisa. Pontos de destaque da norma: tipos…
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