Foi publicada a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – TFVS. A Portaria regulamenta o disposto na Lei 13.202 (8/12/2015), a qual autoriza o Poder Executivo a fazer atualização monetária dos valores de taxas federais, dentre elas a TFVS. Nova Tabela de Valores Restituição de valores: A ANVISA…
Atuação está em consonância com o papel de promover e proteger a saúde da população brasileira. No dia 26/01/2017 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVIA completou 18 anos de sua criação, através da Lei nº 9.782. E há muito o que se comemorar. Nesses 18 anos, a Anvisa conquistou respeitabilidade e reconhecimento junto…
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Dez ativos podem ser enquadrados como Medicamento Isento de Prescrição (MIP) A partir do dia 20 de fevereiro, a Anvisa analisará as solicitações de enquadramento na categoria MIP para os dez princípios ativos indicados na tabela em anexo. A Anvisa solicita que outras empresas com medicamentos fabricados com esses dez ativos, interessadas no mesmo enquadramento…
O Edital de Requerimento de Informação nº 5 trata da manifestação de interesse em solicitar a desistência a pedido pelas empresas titulares dos expedientes na fila de análise de registro de medicamentos similares e genéricos. Assim as mesmas devem manifestar o interesse em desistir da análise de seus processos, protocolados anteriormente a 12 de setembro…
A Anvisa publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA) conforme iniciativa de transparência pública adotada pelo Governo Federal. O PDA é um documento público que promove a abertura de dados e a reutilização de informações por parte da sociedade. Desse modo, a Anvisa identificou áreas de maior interesse social e, seguindo os critérios estipulados…
A Anvisa vai instituir um Grupo de Trabalho (GT) para formular um Plano de Ação para o planejamento e execução de ações da Fase Experimental de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). A Portaria foi aprovada na última Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL), ocorrida nesta terça-feira (17/1) e será publicada no Boletim…
